CIRURGIÃO DENTISTA

 

O que é a assinatura digital?

 

Trata-se de um recurso simples, seguro e com a mesma validade legal da assinatura física, que permite transitar documentos eletronicamente. A assinatura digital é completamente segura, pois é criptografada (protegida por códigos que fazem com que apenas o seu dono consiga utilizá-la) e vinculada a um certificado digital, que é uma identidade virtual que permite a identificação de uma pessoa e validação de sua veracidade.

 

Quais são os benefícios da assinatura digital ao Cirurgião-Dentista?

 

Acesso imediato e online a todos os documentos previstos na assistência odontológica – formulários de prescrição, atestado, solicitação de exames e relatórios –, garantindo assim, maior celeridade e segurança no trâmite de documentos na relação Cirurgião-Dentista/paciente. Além do uso em diversos serviços do setor público como: declaração de renda e outros serviços prestados pela Secretaria da Receita Federal, de processos judiciais e administrativos em meio eletrônico, a obtenção e envio de documentos aos cartorários, transações seguras com instituições financeiras, e assinatura de contratos, entre outros.

 

De que forma o paciente pode ser beneficiado?

 

O mecanismo possibilita ao paciente dispensar um documento físico, a exemplo da prescrição odontológica, permitindo assim, recebê-la diretamente no celular. O serviço também viabiliza que, no ato da dispensação, seja verificada a assinatura digital do Cirurgião-Dentista, bem como a validade do registro profissional. Atestados odontológicos e relatórios também podem ser verificados nesse sentido.

 

A assinatura digital será obrigatória?

 

Não é obrigatório que o Cirurgiã-Dentista tenha a assinatura digital para que ele possa exercer sua profissão. No entanto, a assinatura digital é necessária para validar os novos mecanismos de documentos eletrônicos relativos aos formulários de prescrição, atestado, solicitação de exame e relatórios. Não tendo essa assinatura digital, o Cirurgião-Dentista não pode utilizar essa tecnologia, que na verdade é um facilitador na assistência odontológica prestada. É importante destacar também que os documentos físicos continuam vigentes. O digital não exclui o físico, ambos continuam valendo.

 

Como o Cirurgião-Dentista pode aderir à assinatura digital?

 

O Cirurgião-Dentista que optar pela assinatura digital precisa buscar a Autoridade Certificadora (AC), conveniada com CFO (com condições especiais à categoria) ou outra de preferência, para aquisição da certificação digital, com a possibilidade de realizar a assinatura digital e validação.
Mais informações em https://prescricaoeletronica.cfo.org.br/.

 

O que a legislação prevê sobre o Termo de Cooperação Técnica?

 

Legalmente, os acordos de cooperação técnicas são tidos como os instrumentos jurídicos hábeis para a formalização entre os órgãos da administração pública ou entres esses órgão e entidades privadas; seja ela com ou sem fins lucrativos para celebração de ajustes, ajustes de multas ou cooperação técnicas visando a execução de programas de trabalho, projetos, atividades ou eventos de interesse recíproco desde que não ocorra nessa relação o repasse de recursos entre as partes. As características necessárias para firmar esse acordo já foram observadas e estão absolutamente contempladas no Termo de Cooperação que foi assinado entre o CFO e o ITI.

 

O que é certificado digital ICP-Brasil?

 

O certificado digital é a identidade eletrônica da pessoa física ou jurídica em ambiente virtual, documento eletrônico que identifica e gera a assinatura digital do seu titular.

 

Como obter receitas assinadas digitalmente?

 

Após a consulta, o Cirurgião-Dentista pode gerar a prescrição na plataforma online – disponível no site do CFO –, via celular ou computador, assina digitalmente a receita e envia ao paciente ou responsável por e-mail, aplicativo de mensagens ou Sistema SMS. Em seguida, o paciente pode transmitir ou apresentar na tela do celular a prescrição para o farmacêutico, sem a necessidade do documento físico. A partir da conferência pelo farmacêutico, a receita é registrada, assinada, arquivada a dispensação, com sinalização oficial ao validador nacional. A validação desse arquivo de prescrição abrange: verificação da assinatura, da integridade do documento, da habilitação do prescritor, e da dispensa da prescrição.

 

É seguro usar assinatura digital?

 

A assinatura digital garante autoria, integridade e autenticidade do documento, considerando que a tecnologia da ICP-Brasil criptografa seu conteúdo no momento da assinatura, evitando alterações. Em caso de tentativa fraudulenta, o documento mostra uma mensagem de erro ao ser aberto. Um documento com assinatura digital assegura, também, que quem o assinou está ciente e de acordo com o seu conteúdo, já que o certificado digital identifica com segurança o autor da assinatura.