DESENVOLVEDORES
 

Orientações aos Desenvolvedores

 

O portal de validação de documentos digitais tem como requisitos:

 

1) Os documentos digitais suportados (prescrição, atestado, relatório médico e solicitação de exames) devem ser submetidos em formato PDF (Portable Document File).

 

2) O documento em formato PDF deve estar assinado com certificado digital ICP-Brasil do tipo A3. O certificado digital deve conter necessariamente o CPF do titular.

 

3) Os padrões de assinatura digital aceitos para a validação são:

 

Assinaturas PDF com CMS ou CAdES anexadas;

Assinaturas PAdES do padrão ICP-Brasil;

CAdES com PDF anexado.

 

Nota 1 (30/abr/20):

Para assinatura em PAdES no padrão ICP-Brasil devem ser utilizadas as políticas RB (Referência Básica) ou RT (Referência de Tempo).
Mais informações sobre políticas de assinaturas no DOC-ICP-15
https://www.iti.gov.br/legislacao/61-legislacao/504-documentos-principais )
Desenvolvedores devem priorizar o uso do PAdES da ICP-Brasil.

 

4) Os documentos no formato PDF gerados por sistemas ou plataformas de prescrição devem incluir como metadados as seguintes informações:

 

  • OID do registro profissional do médico;
  • OID da UF de registro profissional;
  • OID do registro profissional do farmacêutico;
  • OID da UF de registro profissional;
  • OID do documento (prescrição, atestado, solicitação de exames, relatório médico).

 

5) O serviço já está disponível, portanto, os documentos produzidos poderão ser testados no próprio ambiente.

 

6) É fundamental que, antes de submeter ao Validador de Documentos Digitais, esses documentos sejam verificados também no site https://verificador.iti.gov.br , que permite ter informações se a assinatura digital está produzida corretamente.

 

7) Eventuais problemas poderão ser relatados pelo e-mail validador@iti.gov.br , enviando sempre o arquivo que esteja apresentando o problema.

 

8) Informamos que o ITI não dá suporte de como gerar um arquivo assinado. Para isso, há uma série de assinadores digitais no mercado, principalmente ofertados pelas Autoridades Certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil.

 

REFERÊNCIAS

 

[1] OID para profissionais (médicos e farmacêuticos)

 

2.16.76.1.4.2.2 

Conselho Federal de Medicina

 

2.16.76.1.4.2.2.1

Número de registro do profissional

 

2.16.76.1.4.2.2.2

UF de registro profissional

 

2.16.76.1.4.2.2.3

Especialidade

 

2.16.76.1.4.2.3

Conselho Federal de Farmácia

 

2.16.76.1.4.2.3.1

Número de registro do profissional

 

2.16.76.1.4.2.3.2

UF de registro profissional

 

2.16.76.1.4.2.3.3

Especialidade

 

[2] OID para documentos digitais em saúde

 

2.16.76.1.12.1

Documentos Digitais da Saúde

 

2.16.76.1.12.1.1

Prescrição de medicamento

 

2.16.76.1.12.1.2

Atestado médico

 

2.16.76.1.12.1.3

Solicitação de exame

 

2.16.76.1.12.1.4

Laudo laboratorial

 

2.16.76.1.12.1.5

Sumária de alta

 

2.16.76.1.12.1.6

Registro de atendimento clínico

 

2.16.76.1.12.1.7

Dispensação de medicamento

 

2.16.76.1.12.1.8

Vacinação